Política de Privacidade

1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do Curso Completo de Voice Over (adiante designado “Curso” ou “Formação”).
O Curso é promovido pela PIXELSKILL – Agência Digital Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 516710443, doravante designada “PIXELSKILL”, sendo o responsável pelo tratamento dos dados pessoais o formador e representante legal da empresa, Diogo Pires.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação nacional aplicável.

 

2. Dados recolhidos

No âmbito da inscrição e participação no Curso, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação: nome completo, data de nascimento e número de contribuinte (quando aplicável);

Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone e, se necessário, morada;

Dados de faturação e pagamento: informações necessárias à emissão de faturas e processamento de pagamentos;

Dados de comunicação: mensagens trocadas por e-mail ou através das plataformas de apoio à formação;

Dados de participação: presenças nas aulas, trabalhos enviados e gravações em estúdio (quando aplicável).

 

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Gestão da inscrição e participação no Curso;

Comunicação com os formandos, incluindo envio de informações relevantes sobre aulas, alterações e materiais de apoio;

Emissão de faturas e gestão administrativa;

Cumprimento de obrigações legais e fiscais;

Melhoria da experiência formativa, incluindo análise de feedback e otimização do programa do Curso.

Os dados nunca serão utilizados para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento prévio e explícito do titular.

 

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:

Execução de contrato — necessário para a inscrição e frequência do Curso;

Cumprimento de obrigações legais — nomeadamente de natureza fiscal;

Interesse legítimo — para garantir a boa gestão e melhoria contínua do Curso;

Consentimento — sempre que o titular dos dados o conceda explicitamente (por exemplo, para comunicações futuras sobre novas formações).

 

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos:

Dados administrativos e fiscais: 10 anos, conforme a lei;

Dados de contacto e comunicação: até 2 anos após o término do Curso;

Gravações e materiais pedagógicos: até 6 meses após a conclusão da formação, salvo autorização expressa para conservação mais prolongada (por exemplo, no caso de demonstrações de portefólio).

Após o período de conservação, os dados serão eliminados de forma segura.

 

6. Partilha de dados

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto quando estritamente necessário para:

Cumprimento de obrigações legais (por exemplo, contabilista ou autoridade fiscal);

Prestadores de serviços tecnológicos utilizados no âmbito da formação (como plataformas de videoconferência, alojamento de ficheiros ou envio de e-mails), que atuam sempre em conformidade com o RGPD e sob acordo de confidencialidade.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei, o titular dos dados tem o direito de:

Aceder aos seus dados pessoais;

Solicitar a retificação ou atualização de dados incorretos;

Solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);

Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;

Solicitar a portabilidade dos dados;

Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.

Os pedidos devem ser enviados por e-mail para curso@diogopires.com.

 

8. Segurança dos dados

A PIXELSKILL adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou destruição.
O acesso aos dados é restrito a Diogo Pires e a colaboradores ou prestadores de serviços que necessitem dessa informação para o desempenho das suas funções, sempre sob confidencialidade.

 

9. Alterações à política de privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, sempre que necessário, para refletir alterações na legislação ou no funcionamento do Curso.
A versão atualizada será publicada na página oficial do Curso e comunicada aos formandos sempre que existirem alterações relevantes.

 

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, pode contactar: curso@diogopires.com